070/2026 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
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4 REDES S.A. 07.041.040/0110-84
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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19/02/2026 25/02/2026
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R$ 314,94 |
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073/2026 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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MARIA CHRISTINA DA SILVA SOUSA SANTOS ***.851.004-**
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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20/02/2026
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R$ 125,97 |
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075/2026 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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CLINICA MAVI ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA 27.907.570/0001-16
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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23/02/2026 25/02/2026
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R$ 669,16 |
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075/2026 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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CLINICA MAVI ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA 27.907.570/0001-16
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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23/02/2026 25/02/2026
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R$ 125,97 |
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077/2026 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
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EDSON CAVALCANTE OLIVEIRA 06.153.518/0002-22
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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23/02/2026
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R$ 125,97 |
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079/2026 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
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LUCIANO CHAVES DE MESQUITA 10.265.290/0001-59
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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24/02/2026 09/03/2026
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R$ 125,97 |
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079/2026 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
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LUCIANO CHAVES DE MESQUITA 10.265.290/0001-59
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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24/02/2026 09/06/2026
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R$ 5.173,47 |
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081/2026 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
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ORPAM MAGAZINE LTDA 07.115.629/0001-26
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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26/02/2026
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R$ 314,94 |
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082/2026 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
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ANTONIEL LIMA ALMEIDA ***.561.033-**
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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26/02/2026 26/02/2026
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R$ 125,97 |
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082/2026 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
ANTONIEL LIMA ALMEIDA ***.561.033-**
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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26/02/2026 26/02/2026
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R$ 982,60 |
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083/2026 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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FABIO OLIVEIRA FERNANDES ***.498.543-**
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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27/02/2026 27/02/2026
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R$ 125,97 |
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085/2026 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
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AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA 36.608.538/0001-20
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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02/03/2026
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R$ 125,97 |
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085/2026 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
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AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA 36.608.538/0001-20
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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02/03/2026
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R$ 982,60 |
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089/2026 CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
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CRISTIANE SALVIANO LIMA ***.141.343-**
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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04/03/2026
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R$ 566,88 |
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0086/2025 LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
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AQUARELA PALACE HOTEL EIRELI 07.907.436/0001-08
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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11/03/2026
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R$ 188,96 |
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096/2026 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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MARIA DINORA LIMA ARRUDA LTDA 11.536.221/0001-03
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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12/03/2026
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R$ 699,16 |
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096/2026 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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MARIA DINORA LIMA ARRUDA LTDA 11.536.221/0001-03
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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12/03/2026
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R$ 125,97 |
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097/2026 CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
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KAMYLLA ARAUJO GOMES ***.785.723-**
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TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA
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12/03/2026
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R$ 566,88 |
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0294/2024 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
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ALEXANDRE CHAVES CRUZ 05.860.178/0001-26
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TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA
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24/07/2028
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R$ 115,00 |
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