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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2689 registros
Processo Beneficiário Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
070/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
4 REDES S.A.
07.041.040/0110-84
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
19/02/2026
25/02/2026
R$ 314,94
073/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
MARIA CHRISTINA DA SILVA SOUSA SANTOS
***.851.004-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
20/02/2026
R$ 125,97
075/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CLINICA MAVI ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA
27.907.570/0001-16
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/02/2026
25/02/2026
R$ 669,16
075/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CLINICA MAVI ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA
27.907.570/0001-16
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
23/02/2026
25/02/2026
R$ 125,97
077/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
EDSON CAVALCANTE OLIVEIRA
06.153.518/0002-22
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/02/2026
R$ 125,97
079/2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
LUCIANO CHAVES DE MESQUITA
10.265.290/0001-59
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
24/02/2026
09/03/2026
R$ 125,97
079/2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
LUCIANO CHAVES DE MESQUITA
10.265.290/0001-59
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
24/02/2026
09/06/2026
R$ 5.173,47
081/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ORPAM MAGAZINE LTDA
07.115.629/0001-26
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
26/02/2026
R$ 314,94
082/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
***.561.033-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
26/02/2026
26/02/2026
R$ 125,97
082/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
***.561.033-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
26/02/2026
26/02/2026
R$ 982,60
083/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FABIO OLIVEIRA FERNANDES
***.498.543-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
27/02/2026
27/02/2026
R$ 125,97
085/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA
36.608.538/0001-20
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
02/03/2026
R$ 125,97
085/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA
36.608.538/0001-20
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
02/03/2026
R$ 982,60
089/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
CRISTIANE SALVIANO LIMA
***.141.343-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
04/03/2026
R$ 566,88
0086/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
AQUARELA PALACE HOTEL EIRELI
07.907.436/0001-08
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
11/03/2026
R$ 188,96
096/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
MARIA DINORA LIMA ARRUDA LTDA
11.536.221/0001-03
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
12/03/2026
R$ 699,16
096/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
MARIA DINORA LIMA ARRUDA LTDA
11.536.221/0001-03
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
12/03/2026
R$ 125,97
097/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
KAMYLLA ARAUJO GOMES
***.785.723-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
12/03/2026
R$ 566,88
0294/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
ALEXANDRE CHAVES CRUZ
05.860.178/0001-26
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
24/07/2028
R$ 115,00

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