Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA

CPF/CNPJ: ***.753.485-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 26/09/2024

Valor: R$ 115,00

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA

CPF/CNPJ: ***.753.485-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 26/09/2024

Valor: R$ 3.466,96

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA

CPF/CNPJ: ***.753.485-**

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 107/2024

Número parecer:

Período: 18/10/2024 - 18/10/2027

Condicionamentos com prazo

• Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no 10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA;

Condicionamentos sem prazo

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;
O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais.

A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

Submeter à prévia análise da SEMA qualquer alteração que se faça necessária ao empreendimento;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA

CPF/CNPJ: ***.753.485-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 26/09/2024

Valor: R$ 3.466,96