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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo Beneficiário Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
0357
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
27.902.165/0001-05
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
TRANSFERÊNCIA
28/11/2024
10/12/2024
R$ 1.733,48
0416/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
MARTINS SERVILOC E CONTRUCOES LTDA
58.113.785/0001-99
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
28/11/2024
R$ 115,00
0416/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
MARTINS SERVILOC E CONTRUCOES LTDA
58.113.785/0001-99
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
28/11/2024
R$ 896,93
0417/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
KAROLINE TEODÓSIO TAVARES
***.016.433-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
29/11/2024
29/11/2024
R$ 115,00
0417/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
KAROLINE TEODÓSIO TAVARES
***.016.433-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
29/11/2024
29/11/2024
R$ 896,93
0418/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
MARIA ROZENIR ALVES DOS SANTOS
***.892.563-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
02/12/2024
02/12/2024
R$ 115,00
0419/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
L. C. DE SOUSA LTDA
58.041.483/0001-52
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
02/12/2024
R$ 115,00
0419/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
L. C. DE SOUSA LTDA
58.041.483/0001-52
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
02/12/2024
R$ 2.478,04
0420/2024
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)
JOSE DE ARIMATEA BEZERRA E SILVA LTDA
58.219.496/0001-79
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
03/12/2024
R$ 4.973,33
0420/2024
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)
JOSE DE ARIMATEA BEZERRA E SILVA LTDA
58.219.496/0001-79
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
03/12/2024
R$ 114,99
1126
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LIO)
ANTONIA IZABEL DOS SANTOS COUTINHO
06.243.560/0001-53
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
03/12/2024
R$ 8.969,25
1126
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LIO)
ANTONIA IZABEL DOS SANTOS COUTINHO
06.243.560/0001-53
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
03/12/2024
R$ 115,00
0421/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
MARIA ELIENE LEITAO DE SOUSA
***.937.403-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
04/12/2024
04/12/2024
R$ 114,99
0422/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
RP SERVICOS E LOCACOES LTDA
58.113.090/0001-07
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
04/12/2024
R$ 115,00
0422/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
RP SERVICOS E LOCACOES LTDA
58.113.090/0001-07
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
04/12/2024
R$ 896,93
0425/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
BARROSO E PESSOA INCORPORACOES LTDA
08.732.311/0001-57
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
09/12/2024
R$ 115,00
0425/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
BARROSO E PESSOA INCORPORACOES LTDA
08.732.311/0001-57
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
09/12/2024
R$ 896,93
0427/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FRANCISCO ARLANDO MARQUES DE SOUSA
***.762.963-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
09/12/2024
R$ 115,00
0426/2024
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDRO DE ALCANTARA MAGALHAES NETO
49.956.460/0001-87
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
R$ 2.466,54
0426/2024
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDRO DE ALCANTARA MAGALHAES NETO
49.956.460/0001-87
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
R$ 115,00
0428/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
N E G MOVEIS LTDA
19.109.942/0001-30
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
09/12/2024
R$ 115,00
0428/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
N E G MOVEIS LTDA
19.109.942/0001-30
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
09/12/2024
09/12/2024
R$ 1.121,16
0429/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FRANCISCA EDNELSA ALBANO DA SILVA
***.117.913-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
10/12/2024
10/12/2024
R$ 115,00
0431/2024
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
GREEN GOLD CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
54.648.053/0001-42
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
10/12/2024
10/12/2024
R$ 287,48
0432/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ
***.187.673-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
11/12/2024
11/12/2024
R$ 115,00
0432/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ
***.187.673-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
11/12/2024
11/12/2024
R$ 896,93
0433/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
JOSE FERREIRA JUSTA
***.608.323-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
11/12/2024
11/12/2024
R$ 115,00
0436/2024
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
IMOBILIARIA JALES MAGALHÃES LTDA
19.139.456/0001-65
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
11/12/2024
R$ 115,00
0436/2024
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
IMOBILIARIA JALES MAGALHÃES LTDA
19.139.456/0001-65
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
11/12/2024
12/12/2024
R$ 115,00
0436/2024
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
IMOBILIARIA JALES MAGALHÃES LTDA
19.139.456/0001-65
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
11/12/2024
12/12/2024
R$ 971,67

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